Responsabilidade, mais do que legitimidade

Em entrevista à TVI, Teixeira dos Santos defende que o governo não tem legitimidade para solicitar ajuda externa.

A questão essencial que se coloca não é do foro constitucional ou de legitimidade. A questão que se coloca é verdadeiramente política.

Este governo deve assumir o falhanço da sua governação e a responsabilidade política de ser ele a solicitar a ajuda externa.

Finalmente, o Ministro das Finanças reconhece que este governo já não tem a confiança dos mercados internacionais, nem credibilidade para negociar.

A questão é que o governo já não tem essas condições faz muito tempo. Aliás, isto foi bem expresso no PEC 4 que se viu obrigado a apresentar.

Com este reconhecimento, o Ministro das Finanças vem dar razão ao PSD.

Este governo deixa o país com uma mão a segurar as calças e a outra estendida a pedir dinheiro para continuar a alimentar um orçamento sem controlo, que consome todo o financiamento disponível e que asfixia as famílias e a economia.

Plano Tecnológico tarda em chegar à PSP

Hoje, mais de 10 anos após o último assalto, o meu carro voltou a ser assaltado. Um vidro partido, porta aberta e um projector multimédia roubado da bagageira. Face ao valor do equipamento em causa decidi fazer uma participação à Policia de Segurança Pública, PSP.

Dirigi-me à esquadra mais próxima, na Av. João Crisóstomo, pelas 18h. Três policias à porta, um policia a tomar conta das ocorrências. Fui informado que teria de esperar: "Estou a terminar o relatório diário e vai demorar um bocado. Não sei quanto tempo". Pergunto eu, e nenhum dos outros 3 policias poderia tomar conta da ocorrência? Parece que não.

Resultado, decidi ir à esquadra mais perto da minha área de residência: Santo Condestável. Hora de chegada: 19h. Dois policias à porta, um a tomar conta das ocorrências. Um queixoso a ser atendido, outro a aguardar. Decidi aguardar. Passada meia hora, o que estava à espera desistiu. Eu não. Esperei uma hora, tempo necessário para registar uma ocorrência. Pensei: "deve ser um caso complicado. O meu deve ser mais rápido, afinal foi só um assalto a um carro". Enganei-me, abandonei a esquadra duas horas depois de ter chegado. A minha simples participação demorou uma hora a ser registada. Pelo meio, um outro queixoso desistiu de estar à espera enquanto era registada a minha participação.

Diga-se, em abono da verdade, que fui atendido de forma simpática enquanto o policia que me atendia queixava-se da lentidão do computador, do acesso à rede, ...

Em resumo, na esquadra de Santo Condestável, enquanto foram registadas duas participações, verificaram-se duas desistências. A taxa de participações foi 50% do que podia/devia ter sido.

As estatísticas da pequena criminalidade não reflectem a realidade, o governo de José Sócrates agradece. Talvez por isso, o Plano Tecnológico parece tardar em chegar à PSP.

E já agora, quando é que de uma vez por todas são colocados civis a realizar estes e outros serviços, libertando policias para estarem onde devem estar?

Avaliação dos docentes vs formação

A proposta de avaliação dos docentes apresentada pelo Governo tem sido objecto de grande discussão, desviando a atenção de outros factores que considero mais importantes para melhoria do sistema educativo. Um destes factores é certamente a formação dos professores.

O aumento significativo do número de alunos, ocorrido nas décadas de 70 e 80, obrigou à entrada no sistema educativo de muitos professores com formação pedagógica e em alguns casos científica inadequadas ao exercício da sua profissão.

Ao longo das duas últimas décadas foram investidos muitos milhões de Euros na formação continua de professores, sem resultados evidentes. Isto porque muita desta formação não foi destinada a resolver as dificuldades destes docentes e porque muitos dos docentes olharam para a formação apenas e só como um requisito para a progressão na carreira.

Com o objectivo de evitar erros cometidos num passado recente e tirando partido da rede de centros de formação de professores existente em Portugal, deveriam ser criados centros de reconhecimento de competências nesses centros, responsáveis por identificar as falhas de cada docente face ao respectivo perfil de competências científicas, tecnológicas e pedagógicas. Estes perfis deveriam ser definidos para cada área científica e nível de ensino. Em seguida, os referidos centros deveriam propor a cada docente um plano individual de formação, composto por uma ou mais acções, a realizar pelo docente num período de tempo definido.

A reforma da educação terá que ser feita com os docentes, sendo exigentes, avaliando-os, mas em primeiro lugar apoiando-os.

Um governo que não serve

O desenvolvimento sustentado de Portugal passa obrigatoriamente por uma melhoria significativa de um sistema educativo que continua a revelar, por exemplo, elevados níveis de abandono escolar e desempenhos escolares medíocres. Refira-se, a este propósito, o 37º lugar obtido pelos estudantes portugueses no "Science Score" do PISA 2006, estudo da OCDE.

A correlação entre as qualificações da população de um país e o PIB per capita é bem conhecida. A reforma do sistema educativo é pois um imperativo nacional.

É possível fazer a reforma do sistema educativo contra os professores e com os professores contra, mas essa reforma dificilmente conduzirá aos resultados pretendidos.

Um governo incapaz de mobilizar os professores para uma verdadeira reforma do sistema educativo que, no tempo de uma geração acabe com o abandono escolar e consiga atingir níveis de desempenho de excelência no plano internacional, é um governo que não serve os objectivos estratégicos de Portugal.

Crédito ao consumo 30% mais caro que em Espanha

O Parlamento Europeu aprovou recentemente novas regras sobre o crédito aos consumidores, aplicável a contratos de crédito entre 200 euros e 75 mil euros. Neste âmbito, foram dadas a conhecer as taxas médias de crédito ao consumo na zona euro em 2007 que, se caracterizam por grandes disparidades entre si.

Imagine-se, Portugal é o país com a maior taxa, entre todos os países da zona euro. A taxa em Portugal era, em 2007, de 12,20%, 30% superior a Espanha (9,40%) e quase o dobro da Finlândia (6,30%). O país com a segunda maior taxa era a Grécia com 10,00% (quase 20% inferior à praticada em Portugal).

Filipe Menezes anunciou hoje que, o PSD vai avançar com um inquérito parlamentar aos actos do Governo e das entidades de supervisão do sistema financeiro. Porque não, inquirir o Governo e o Banco de Portugal relativamente a esta matéria? Porque não, exigir a tomada de medidas efectivas que visem assegurar a plena concorrência no mercado do crédito aos consumidores e a consequente diminuição das taxas de juro?

Conhecido o estado de endividamento das famílias portuguesas e o peso das prestações do crédito ao consumo em muitos orçamentos familiares, muitas famílias portuguesas ficariam gratas.

Novos emigantes, velha emigração

Hoje, no noticiário da SIC, passou uma reportagem com o título "Novos emigrantes". A peça apresenta os "novos emigrantes" portugueses que, segundo a SIC, são já mais de 60 mil: portugueses que emigraram para Espanha, para trabalharem na construção civil, a ganhar o dobro do que ganhariam em Portugal.

Entrevistado pela SIC, um empreiteiro espanhol dizia que já lá tinha tido marroquinos, mas gostava mais dos portugueses. São, segundo ele, mais limpinhos e curiosos...

Ao ver esta reportagem, dei por mim a pensar, triste país este em que, passados 50 anos, os novos emigrantes são exactamente iguais aos velhos emigrantes. Trabalhadores sem qualificações que emigram, agora para Espanha, para trabalhar na construção civil. É um sinal, por demais evidente, do falhanço dos sucessivos governos na educação, na qualificação dos Portugueses e no desenvolvimento de Portugal.

Já agora, apetece perguntar a José Sócrates se é desta forma que vai cumprir a promessa eleitoral de criar 150 mil novos empregos?´Aparentemente, 60 mil já estão. É só uma questão de alargar ao emprego o acordo com Espanha, relativo às maternidades. Fica a sugestão.

Obrigado, Marques Mendes

Ao anunciar a decisão de construção do novo aeroporto internacional de Lisboa no campo de tiro de Alcochete, o governo revelou coragem e bom senso e Portugal fica a ganhar. Mas Portugal fica também com um dívida de enorme gratidão ao Dr. Marques Mendes que, com enorme sentido de estado e responsabilidade, conseguiu, contra tudo e contra todos, voltar a colocar o assunto em discussão e forçar o governo reequacionar a sua decisão a avançar com o estudo do LNEC. Bem haja Dr. Marques Mendes. Obrigado.

Se não fosse Marques Mendes, muito provavelmente estaríamos a assistir a uma outra cerimónia: a primeira pedra do novo aeroporto, na Ota.